- 1 -O serviço de Atendimento e Acompanhamento Social está sediado na Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões - 2580-318 Alenquer.
- 2 -O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, nomeadamente quando contratualizado com instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas poderá funcionar em outros locais, a constar nos termos da contratualização definidos no ponto 2 do artigo 6.º do presente regulamento.
- 3 -O acesso e os espaços nos quais se desenvolve o serviço obedecem, em matéria de acessibilidades e de higiene e segurança no trabalho, à legislação em vigor.
Artigo 12.º — Localização do SAAS
Vigente desde: 17/08/2023
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Em vigor desde 17/08/2023