Art.º 16 · Edital n.º 154/2025 — Comissão de Análise Técnica

1 -A análise técnica das propostas é realizada pelos serviços da Câmara Municipal, através da Área de Cidadania e Participação.
2 -Nesta fase, a Comissão de Análise Técnica pode articular com os proponentes ajustes ou adaptações e densificações das propostas.
3 -As propostas que não respeitem os critérios estabelecidos no presente regulamento serão excluídas do procedimento, após audiência prévia.
4 -São elementos essenciais das propostas:
1. a)Indicação do Proponente;
2. b)Densificação do objeto da proposta;
3. c)Indicação do beneficiário;
4. d)Especificação da freguesia ou freguesias, nos casos aplicáveis;
5. e)Orçamento.

Artigo 16.º — Comissão de Análise Técnica