Art.º 18 · Edital n.º 154/2025 — Publicação dos resultados provisórios e Audiência Prévia

1 -Durante a fase de Análise Técnica das propostas, podem os proponentes ser convidados a aperfeiçoar ou a suprir as irregularidades detetadas, passíveis de sanação, no prazo de 10 dias úteis, desde que tal não implique uma alteração substancial à proposta apresentada.
2 -A Comissão de Análise Técnica elabora e divulga a lista provisória das propostas admitidas e excluídas, dado conhecimento aos proponentes, para se pronunciarem em sede de audiência prévia, no prazo de 10 dias úteis.

Artigo 18.º — Publicação dos resultados provisórios e Audiência Prévia