Art.º 32 · Edital n.º 1558/2022 — Divisão de Ambiente e Serviço Urbano

1 -A DASU tem como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através da sensibilização ambiental, da valorização dos espaços verdes e da gestão das infraestruturas ambientais.
2 -Compete à DASU, designadamente:
1. a)Proceder ao levantamento de fontes poluidoras do concelho e planear, coordenar e zelar pela execução das ações necessárias à extinção dessas fontes;
2. b)Garantir a fiscalização e o cumprimento da lei no âmbito da poluição sonora;
3. c)Desencadear ações de prevenção e defesa do meio ambiente, nomeadamente o combate à poluição atmosférica, sonora e dos recursos hídricos;
4. d)Coordenar e gerir os sistemas municipais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e redes de águas pluviais;
5. e)Coordenar e gerir o sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos e a limpeza dos espaços públicos;
6. f)Promover e executar todos os procedimentos e ações nos domínios da segurança, higiene e saúde no trabalho, em articulação com a DDptS;
7. g)Coordenar a construção e cadastros da rede de abastecimento de água;
8. h)Coordenar a construção e cadastro da rede de águas pluviais;
9. i)Coordenar a construção e cadastro da rede de saneamento;
10. j)Assegurar a gestão e valorização dos resíduos sólidos urbanos;
11. k)Assegurar a gestão cemiterial municipal.

Artigo 32.º — Divisão de Ambiente e Serviço Urbano