Art.º 39 · Edital n.º 1558/2022 — Serviço Urbano e Sustentabilidade

1 -Integrado na DASU, o SUS tem como missão promover as medidas de proteção do ambiente, através da valorização dos espaços verdes.
2 -Ao Serviço Urbano e Sustentabilidade compete, designadamente:
1. a)Realizar e promover ações de sensibilização da população para a necessidade de proteção e valorização dos espaços verdes;
2. b)Participar na definição de estudos, projetos e planos com incidência na área ambiental;
3. c)Desenvolver programas de criação e conservação de parques, jardins e outros espaços verdes;
4. d)Gerir as estufas e os viveiros integrados no horto municipal;
5. e)Gerir o sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos e a limpeza dos espaços públicos;
6. f)Acompanhamento da recolha dos resíduos sólidos urbanos;
7. g)Assegurar a varredura mecânica e manual e lavagem dos arruamentos públicos e definição das áreas, frequência e meios humanos necessários.

Artigo 39.º — Serviço Urbano e Sustentabilidade