Art.º 49-B · Edital n.º 1558/2022 — Serviço da Juventude

1 -Integrado na DJTMA, o SJ tem como missão assegurar a realização das políticas municipais na área da juventude.
2 -Ao SJ compete, designadamente:
1. a)Desenvolver e executar as políticas e programas municipais para a área da Juventude em articulação com a DJTMA;
2. b)Dinamizar e gerir a Casa da Juventude e os seus serviços;
3. c)Programar, desenvolver e dinamizar programas e atividades no âmbito da Juventude;
4. d)Conceber e dinamizar a realização de atividades transversais de índole cultural, artística e educativa, descentralizada e inclusiva, na área da Juventude, aproximando a respetiva oferta aos diferentes públicos;
5. e)Promover, implementar e apoiar a inovação, o pensamento crítico e criativo dos jovens, através de experiências significativas e transformadoras ou através de projetos orientados para a melhoria contínua do desempenho educativo e social dos jovens, elevando as suas capacidades e competências ao nível da cidadania;
6. f)Colaborar na elaboração, implementação e revisão do Plano Municipal da Juventude;
7. g)Executar as políticas e programas previstos no Plano Municipal da Juventude;
8. h)Prestar apoio ao Conselho Municipal da Juventude;
9. i)Organizar, apoiar e/ou participar na realização de eventos aptos a reforçar a estratégia e as dinâmicas municipais na área da juventude,
10. j)Colaborar no apoio às estruturas e entidades na concretização dos seus projetos nas áreas da juventude, tendo em vista o reforço e coesão territorial e a consolidação de boas iniciativas e práticas na área da juventude;
11. k)Promover e apoiar candidaturas a projetos ou programas de apoio nacionais e internacionais na área da juventude.

Artigo 49.º-B — Serviço da Juventude

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