São aplicáveis aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores as normas e os princípios estabelecidos no presente Código.
São aplicáveis aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores as normas e os princípios estabelecidos no presente Código.