Art.º 13 · Edital n.º 1577/2025 — Circulação de peões

1 -A circulação de peões processa-se da seguinte forma:
1. a)Pelos passeios, corredores pedonais e pelas zonas dos arruamentos especialmente destinadas a esse fim;
2. b)Nas vias públicas onde não existam passeios ou corredores pedonais, o mais próximo possível das bermas ou das paredes dos edifícios;
3. c)Pelas passagens de peões marcadas e sinalizadas na via pública;
4. d)Na ausência de passagens de peões, de forma perpendicular aos passeios para atravessamento da faixa de rodagem, desde que observe uma conduta que não ponha em perigo a sua integridade física, o trânsito de veículos ou de outros peões.
2 -As travessias de peões são assinaladas na faixa de rodagem, através de marcas rodoviárias constituídas por barras longitudinais e linhas transversais regulamentares.
3 -É proibido aos peões parar na faixa de rodagem das vias abertas à circulação de veículos.
4 -Em zonas escolares e outras de grande circulação de pessoas, podem ser instalados dispositivos de redução de velocidade dos veículos circulantes.
5 -Admitem-se ainda os seguintes casos de circulação em passeios, corredores pedonais ou zonas de arruamentos especialmente destinados a esse fim:
1. a)Trânsito de velocípedes sem motor, quando dirigidos por crianças com idade inferior a 10 anos, devidamente acompanhadas;
2. b)Carrinhos de mão, para transporte de mercadorias;
3. c)Cadeiras de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração manual, mecânica ou elétrica;
4. d)Carrinhos de bebés.

Artigo 13.º — Circulação de peões

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