Art.º 22 · Edital n.º 1619/2025 — Fases preparatórias à operacionalização da classificação

1 -A operacionalização da classificação é antecedida por três fases articuladas e complementares, que devem ser asseguradas entre os serviços e o Serviço de Arquivo.
2 -As três fases preparatórias à operação de classificação são as seguintes:
1. a)Levantamento e identificação de processos pelos serviços;
2. b)Mapeamento dos processos identificados na tabela de seleção da portaria, pelo Serviço de Arquivo;
3. c)Validação concertada da classificação de processos.
3 -As principais etapas prévias à operacionalização da classificação são as seguintes:
1. a)Identificação do assunto, da tipologia da ocorrência ou do processo;
2. b)Identificação da natureza de intervenção em cada processo;
3. c)Pesquisa de equivalências no referencial ou legislação em vigor;
4. d)Discussão e determinação da classe adequada;
5. e)Formalização da associação do processo à classe selecionada prevista no referencial ou na legislação em vigor.

Artigo 22.º — Fases preparatórias à operacionalização da classificação