- 1 -Os afastamentos das edificações são os que se encontram aprovados no Plano de Pormenor da Zona Industrial de Castelo de Vide em vigor e respetiva Operação de Loteamento.
- 2 -No caso de anexação de lotes, a distância dos afastamentos é a que se encontra aprovada no Plano de Pormenor da Zona Industrial de Castelo de Vide em vigor e respetiva Operação de Loteamento.
Artigo 23.º — Afastamentos
Vigente desde: 31/08/2023
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Em vigor desde 31/08/2023