O presente Código entra em vigor no 1.º dia após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Declaração de conhecimento da política de gestão de conflito de interesses da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Eu,___, com identificação informática n.º ___ a exercer funções de ___ (carreira/categoria) na ___ (unidade orgânica) da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, declaro, sob compromisso de honra, ter tomado pleno conhecimento da Política de Gestão de Conflito de Interesses em vigor na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, tal como definida pelo Código de Ética e Conduta, bem como pelo Manual de Gestão de Conflitos de Interesses, comprometendo-me a cumprir e respeitar as normas e procedimentos neles instituídos.
Oliveira do Bairro, ___ de ___ de 20___
___
(assinatura)
(1) Nome completo
ANEXO II
Declaração de existência de conflitos de interesses
(em cumprimento da alínea b) do n.º 4 do artigo 9.º do Código de Ética de Conduta do Município de Oliveira do Bairro)
Nome ___, com identificação informática n.º ___, a exercer funções de ___ (carreira/categoria) na ___ (unidade orgânica) na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, solicito escusa no desempenho das funções que me estão atribuídas relativamente ao ___
___ (assunto/processo/candidatura) por considerar que não estão totalmente reunidas as condições de salvaguarda de ausência de conflitos de interesses, por motivo de ___ (explicitar cargos/funções/atividade/relação com outras entidades nos últimos três anos, suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses).
Oliveira do Bairro, ___ de ___ de 20___
___
(assinatura)
ANEXO III
Registo de ofertas
(em cumprimento dos n.º 5 e 8 do artigo 10.º do Código de Ética e Conduta do Município de Oliveira do Bairro)
Identificação do aceitante da oferta:
Nome ___, com identificação informática n.º ___, a exercer funções de ___ (carreira/categoria) na ___ (unidade orgânica) na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro;
Identificação da entidade/pessoa ofertante:
Nome ___,
*Pessoa singular, portador do Cartão de Cidadão n.º ___ contribuinte fiscal com o NIF ___ e residente na ___.
*Pessoa coletiva, titular da matrícula comercial n.º ___, com sede na ___.
* - Preencher a opção a que corresponder.
Descrição do âmbito e objeto da oferta (inclui hospitalidades):
___(identificar o contexto e o tipo de oferta).
Valor: € ___,___ (o valor estimado, quando não for possível aferir o valor real).
Data de receção da oferta: ___ de ___ de 20___
Oliveira do Bairro, ___ de ___ de 20___
O trabalhador ou colaborador O Gabinete da Presidência
___ ___
319599307