O presente Código e Conduta do Município de Montalegre entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Declaração de tomada de conhecimento Identificação do Declarante
Nome
Categoria
Serviço
Declaro que li, compreendi e aceito o teor do Código de Conduta do Município de Montalegre. Mais declaro que me comprometo a pautar a minha atuação em conformidade com o previsto no Código de Conduta desta Autarquia.
Montalegre, aos ... de 202___
(Assinatura)
___
ANEXO II
Formulário de Registo e Destino das Oferta
(a que se refere o artigo 46.º do Código)
N.º de registo
Nome do aceitante
Nome da Entidade/Pessoa ofertante
Nome do artista e título *
Descrição do bem/serviço**
Valor estimado
Localização do bem/prestação do serviço
Circunstâncias da aceitação da oferta
Data da entrega do bem
Observações
* Caso se trate de uma obra de autor
** Sempre que possível, deve o bem ser sujeito a registo fotográfico e anexado a este formulário
Montalegre, aos ... de ... 202___
___
(Nome completo)
317242481