É revogado o regimento aprovado em 22 de fevereiro de 2002.
ANEXO I
Grelhas de Tempos
Nas sessões convocadas para efeitos de discussão e votação das seguintes matérias:
Aprovar as posturas e regulamentos do Município com eficácia externa;
Aprovar as opções do plano e a proposta de orçamento, bem como as respetivas revisões;
Apreciar inventario de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação;
Apreciar e votar os documentos de prestação de contas;
Aprovar as medidas, normas, delimitações e outros atos, no âmbito dos regimes do ordenamento do território e do urbanismo, nos casos e termos previstos por lei.
| Intervenientes | 1.ª vez | 2.ª vez | Total |
|---|---|---|---|
| Grupos de 10 ou mais deputados... | 15' | 7' | 22' |
| Grupos de 5 a 9 deputados... | 12' | 6' | 18' |
| Grupos de 2 a 4 deputados... | 9' | 4' | 13' |
| Grupo singular... | 6' | 3' | 9' |
| membros Independentes... | 3,5' | 1,5' | 5' |
| Presidente da Câmara e/ou vereador... | 16' | 8' | 24' |
| Pessoas/Entidades convidadas... | 15' | 5' | 20' |
Nas restantes sessões:
| Intervenientes | 1.ª vez | 2.ª vez | Total |
|---|---|---|---|
| Grupos de 10 ou mais deputados... | 12' | 5' | 17' |
| Grupos de 5 a 9 deputados... | 9' | 4' | 13' |
| Grupos de 2 a 4 deputados... | 6' | 3' | 9' |
| Grupo singular... | 4' | 3' | 7' |
| membros Independentes... | 3' | 1,5' | 4,5' |
| Presidente da Câmara e/ou vereador... | 14' | 5' | 19' |
| Pessoas/Entidades convidadas... | 10' | 5' | 15' |
ANEXO II
Regulamento de Transmissões Online
As reuniões da Assembleia Municipal de Valença serão transmitidas, em direto, nos meios eletrónicos disponibilizados pelo Município de Valença, excetuando-se dessas transmissões as matérias que contenham dados classificados ou protegidos nos termos da lei geral.