- 1 -Na instalação de uma arca ou máquina de gelados tem de se deixar livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 1,50 metros.
- 2 -Tratando-se de procedimento de mera comunicação prévia, e sem prejuízo do disposto no número anterior, a instalação de uma arca ou máquina de gelados deve ser efetuada junto à fachada do respetivo estabelecimento, não podendo exceder 1,00 metro de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício.
Artigo 136.º — Condições de instalação de uma arca ou máquina de gelados
Vigente desde: 17/02/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/02/2022