Art.º 24 · Edital n.º 167/2025 — Caldeiras

1 -Sempre que possível deve ser favorecida a criação de faixas verdes contínuas, em alternativa a caldeiras individuais, com pelo menos 1,6 metros de largura, e 1 metro de profundidade.
2 -As caldeiras das árvores devem apresentar uma área mínima de:
1. a)2,5 metros quadrados no caso de árvores de pequeno porte, com no mínimo 1 metro de largura;
2. b)4 metros quadrados para árvores de médio porte com no mínimo 1,5 metros de largura;
3. c)9 metros quadrados para árvores de grande porte com no mínimo 2 metros de largura.
3 -Exceção ao número anterior será a requalificação de caldeiras existentes, que podem manter as suas dimensões.
4 -A área permeável da caldeira deve ter no mínimo 2,5 metros quadrados com um 1 metro de profundidade.
5 -Para permitir o melhor fluxo de pessoas com mobilidade reduzida, as caldeiras em faixas pedonais que não tenham as dimensões necessárias, devem ter:
1. a)Os limites exteriores elevados no mínimo 0,3 metros em relação ao pavimento;
2. b)Ou uma grelha protetora da árvore a revestir a caldeira, que permita a infiltração da água e ofereça estabilidade, que deve ser cortada conforme o crescimento do exemplar.
6 -Em áreas envolventes às caldeiras das árvores, o pavimento utilizado deve garantir a maior permeabilização possível.
7 -Sempre que possível as caldeiras e faixas verdes devem ser cobertas com material biodegradável, como é o caso de aparas de madeira, casca de pinheiro ou inertes.
8 -Na implementação de caldeira não é permitido o seu emparedamento.
9 -Não é permitido danificar ou destruir caldeiras, nem o respetivo elemento arbóreo nela plantado.
10 -Não é permitida a eliminação das caldeiras, ou a sua diminuição de tamanho, exceto para a criação de faixas contínuas.
11 -Não é permitida a instalação de caldeiras que ponham em risco a circulação pedonal ou ciclável.

Artigo 24.º — Caldeiras

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