Art.º 10 · Edital n.º 1685/2022 — Atividades do SAAS

1 -No SAAS são desenvolvidas as seguintes atividades:
1. a)Atendimento, informação e orientação de cada pessoa e família, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como o encaminhamento para os serviços, caso se justifique;
2. b)Informação detalhada sobre a forma de acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação social;
3. c)Avaliação e diagnóstico social com a participação dos próprios;
4. d)Atribuição de prestações de carácter eventual com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica;
5. e)Planeamento e organização da intervenção social;
6. f)Contratualização no âmbito da intervenção social;
7. g)Coordenação e avaliação da execução das ações contratualizadas.
2 -Sempre que se justifique uma intervenção complementar, devem ser acionadas, em parceria, outras entidades ou setores da comunidade vocacionadas para a prestação dos apoios mais adequados.

Artigo 10.º — Atividades do SAAS