Para efeito da aplicação do presente Regulamento entende-se por:
- a)Agricultura em modo de produção biológica - sistema global de gestão das explorações agrícolas e de produção de géneros alimentícios que combina as melhores práticas em matéria ambiental e climática, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a aplicação de normas exigentes em matéria de bem-estar dos animais e de normas exigentes em matéria de produção em sintonia com a procura, por parte de um número crescente de consumidores de produtos produzidos através da utilização de substâncias e processos naturais;
- b)Entidade gestora - A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (CMVNF), através da unidade orgânica definida para o efeito, atendendo ao modelo de organização interna dos seus serviços;
- c)Horta familiar - talhão de horta, com a dimensão de 25 m2, 50 m2 ou 100 m2, destinado aos utilizadores em geral, mediante candidatura e seleção conforme previsto neste Regulamento;
- d)Horta inclusiva - talhão de horta em cama elevada, destinada a pessoas com mobilidade reduzida, idade avançada, problema de saúde e/ou situação que a entidade gestora considere critério aceitável;
- e)Horta pedagógica - talhão de horta destinado a ações de formação de curto prazo ou de ciclo anual para grupos escolares e cuja produção se destina ao fornecimento das lojas de apoio social;
- f)Hortas Urbanas de Famalicão (HUFA) - espaço ao ar livre, dividido por talhões cultiváveis, totalmente vedado, destinados à prática de agricultura em modo de produção biológica;
- g)Talhão - terreno demarcado fisicamente para o cultivo;
- h)Utilizador - pessoa singular ou coletiva que assina o acordo de utilização das HUFA, responsável pela chave de acesso ao interior do espaço HUFA cedida pela entidade gestora, responsável por todas as ocorrências que poderão existir quer seja a envolvida quer seja alguém presente associado a ela, que cultiva e mantém o talhão que lhe foi atribuído, seguindo os princípios estabelecidos no presente Regulamento, durante o prazo estabelecido.