Valores (Euros)
1. Ocupação do Domínio Público Hídrico do Estado - As taxas a cobrar são liquidadas de acordo com o estipulado no artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de julho, na sua redação atual, para ocupação de terrenos do Domínio Público Hídrico do Estado e/ou ocupação e criação de planos de água:
1.1 Apoios não Temporários de Praia
1.2 Ocupações Duradouras de Natureza Comercial, Turística ou Recreativa com finalidade lucrativa
1.3 Apoios Temporário de Praia
1.4 Ocupações Ocasionais de Natureza Comercial, Turística ou Recreativa com finalidade lucrativa
1.5 Edificações Destinada a Habitação
1.6 Indústria
1.7 Demais Casos
2. Tarifas dos Serviços Públicos de Águas - Utilização da Praia Fluvial do Agroal:
2.1 Regime Livre:
2.1.1 Até 12 anos inclusive, acompanhados de adulto
2.1.2 Maiores de 65 anos, inclusive:
2.1.2.1 Meio dia de tarde (máximo 5 horas entre as 14:00 horas e as 19:00 horas)
2.1.2.2 Dia inteiro (máximo de 10 horas, entre as 9:00 horas e as 19:00 horas)
2.1.3 Dos 13 aos 64 anos (inclusive):
2.1.3.1 Meio dia de tarde (máximo 5 horas entre as 14:00 horas e as 19:00 horas)
2.1.3.2 Dia inteiro (máximo de 10 horas, entre as 9:00 horas e as 19:00 horas)
2.2 Packs - Entrada de Grupos:
2.2.1 Tarde:
2.2.1.1 de 08 a 11 elementos (pagantes)
2.2.1.2 de 11 a 19 elementos (pagantes)
2.2.1.3 Igual ou superior a 20 elementos (pagantes)
2.2.2 Dia Inteiro:
2.2.2.1 de 08 a 11 elementos (pagantes)
2.2.2.2 de 11 a 19 elementos (pagantes)
2.2.2.3 Igual ou superior a 20 elementos (pagantes)
2.3 Alugues de Mobiliário:
2.3.1 Duas Espreguiçadeiras + 1 Chapéu-de-sol | Meio-dia (tarde)
3,19
2.3.2 Duas Espreguiçadeiras + 1 Chapéu-de-sol | Dia Inteiro
5,32
2.3.3 Tenda Conjunto | Meio-dia (Tarde): 1 Tenda + 2 Espreguiçadeiras + 1 Mesa + 1 Puff
11,16
2.3.4 Tenda Conjunto | Dia inteiro: 1 Tenda + 2 Espreguiçadeiras + 1 Mesa + 1 Puff
13,29