O Município de Felgueiras, através do Gabinete de Promoção e Incentivo ao Investimento, acompanhará a execução do projeto proporcionando assessoria na tramitação dos processos municipais e assegurando a articulação com outras entidades públicas envolvidas, sendo que deste acompanhamento resultará a elaboração de um relatório semestral de avaliação da execução dos objetivos e metas contratualizadas.
Artigo 8.º — Fiscalização e acompanhamento
Vigente desde: 07/01/2025
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Em vigor desde 07/01/2025