O presente Código de Conduta aplica-se ainda, com as necessárias adaptações, aos membros dos gabinetes de apoio, aos titulares de cargos dirigentes e aos trabalhadores da União de Freguesias de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba.
Artigo 12.º — Extensão de regime
Vigente desde: 18/02/2022
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Em vigor desde 18/02/2022