O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entram em vigor após aprovação pelo órgão deliberativo e publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.
14 de agosto de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Roriz, António Moisés de Araújo Andrade.
Tabela de taxas
ANEXO I
Tabelas de Taxas e Licenças
Serviços administrativos
Atestados - 2.00(euro)
Declarações - 2.00(euro)
Certidões - 2.00(euro)
Termos de identidade e justificação administrativa - 2.00(euro)
Outros documentos - 2.00(euro)
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) - +50 %
Pessoas com insuficiência económica - isentas
Certificação de documentos
Fotocópias autenticadas de documentos arquivados - 10,00 (euro)
Fotocópias autenticadas de documentos arquivados a partir da 5.ª página, por pág. - 1,00 (euro)
Conferição e Autenticação de documentos apresentados por particulares - 10,00 (euro)
Conferição e Autenticação de documentos apresentados por particulares a partir da 5.ª página, por página - 1,00 (euro)
Estão isentos de pagamento de taxas pela prestação de serviços:
- a)O Estado e seus institutos e organismos autónomos e personalizados, de acordo com o artigo 33.º da Lei n.º 42/98, de 6 de agosto, bem como as instituições e organismos que beneficiem de isenções por preceito legal especial;
- b)Estão ainda isentos do pagamento de taxas outras pessoas coletivas de direito publico ou de direito privado às quais a lei confira tal isenção.
Licenciamento de atividades delegadas na Junta de Freguesia pela C. M. STS
Inst. e func. de recintos - Recintos improvisados
Taxa de apreciação - 14,95(euro)
Licença de funcionamento por semana ou fração - 43.56(euro)
Licenciamento de Atividades Diversas
Emissão de licença para realização de provas desport. por dia - 23,65(euro)
Emissão de licença realiz. de arraias romarias bailes e outros divertimentos - 21,17(euro)
ANEXO II
Tabela de taxas dos cemitérios e casa mortuária
Utilização da casa mortuária - 15.00 (euro)
Licenças de construção sepultura, jazigo ou capela
Pequenas Obras - por cada m2 - 10.00 (euro)
Colocação de jazigos ou arranjo total - por cada m2 - 20.00(euro)
Só paredes de fundação - por cada m2 - 50.00(euro)
Licença para construção de Capela Nova - por cada m2 - 20.00(euro)
Transmissões/concessões ou doações de sepulturas perpétuas, existentes no cemitério novo
Familiares dos que estão sepultados - 4.500,00(euro)
Concessão Temporária de Sepulturas por 5 anos (renovável) - 750.00(euro)
Sepulturas/Jazigos /Capelas abandonados - Hasta Pública
Alvarás
- a)Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos, em nome de outro concessionário - 50.00(euro)
- b)Segunda via de alvará de sepultura ou jazigo - 10.00(euro)
Inumação
Inumação - 100.00(euro)
De indigentes e falecidos em situação económica precária - Isento
Trasladação/exumações de cadáveres
Para dentro do Cemitério de Roriz - 200.00 (euro)
Para fora da Freguesia de Roriz - 100.00 (euro)
Ossários
Compra perpétua - 500.00 (euro)
ANEXO III
Taxas e licenças de canídeos/gatídeos
Licenciamento
Cão de companhia - categoria A - 5.00(euro)
Gato - categoria I - 5.00(euro)
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