Os apoios objeto do presente Regulamento podem ter a seguinte duração:
- a)Apoios anuais;
- b)Apoios plurianuais;
- c)Apoios pontuais a atividades/projetos não incluídos no plano de atividades.
Artigo 14.º — Duração dos apoios
Vigente desde: 26/11/2024
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Em vigor desde 26/11/2024