Art.º 120 · Edital n.º 1765/2024 — Obras por Administração Direta

1 -Para qualquer obra realizada por Administração Direta deverá ser elaborada uma folha de obra, a qual deverá conter informações relativas a mão-de-obra utilizada, máquinas, viaturas e outros equipamentos utilizados, bem como os materiais aplicados na obra.
2 -As folhas de obra deverão ser preenchidas diariamente pelo responsável, após conclusão dos trabalhos da respetiva obra por Administração Direta.
3 -No final de cada mês as folhas de obra deverão ser remetidas à Divisão de Finanças para apuramento dos respetivos custos.

Artigo 120.º — Obras por Administração Direta