Art.º 130 · Edital n.º 1765/2024 — Publicidades e Alterações

1 -O presente Regulamento será publicado e divulgado através de:
1. a)Distribuição protocolada a todos os Chefes de Divisão, Unidades e Gabinetes, do Município de Montalegre;
2. b)Publicação na intranet do Município de Montalegre, para conhecimento generalizado dos demais trabalhadores, prestadores e/ou colaboradores;
3. c)Publicação externa através do sítio da internet do Município de Montalegre.
2 -Sempre que se considere necessário, nomeadamente quando forem detetadas alterações legislativas, lacunas ou falhas no Sistema de Controlo Interno, proceder-se-á a alterações, aditamentos ou revogações a este diploma, mediante proposta da Presidente da Câmara Municipal de Montalegre e aprovação do Órgão competente.

Artigo 130.º — Publicidades e Alterações