- 1 -O Regulamento está publicado no sítio da Internet da Câmara Municipal de Ovar e disponível para consulta gratuita nos locais de atendimento ao público, podendo ser fornecidas cópias mediante o pagamento da quantia definida no tarifário em vigor.
- 2 -O Município de Ovar dispõe de um local de atendimento ao público, do serviço de atendimento telefónico ECOlinha 800204679, e via internet pelo correio eletrónico [email protected], através do qual os utilizadores a podem contactar diretamente.
- 3 -O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis das 09H00 às 16H00, no balcão de atendimento da Câmara Municipal de Ovar na Praça da República.
- 4 -O atendimento telefónico é efetuado nos dias úteis das 09H00 às 17H00 através do número gratuito 800204679.
Artigo 3.º — Disponibilização do regulamento e Atendimento ao público
Vigente desde: 16/02/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/02/2018