Art.º 26 · Edital n.º 177/2018 — Recolha

1 -A recolha na área abrangida pelo Município efetua-se por circuitos predefinidos ou por solicitação prévia, de acordo com critérios a definir pelos respetivos serviços, tendo em consideração a frequência mínima de recolha que permita salvaguardar a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
2 -O Município de Ovar efetua os seguintes tipos de recolha, nas zonas indicadas:
1. a)Recolha indiferenciada de proximidade, em todo o território municipal;
2. b)Recolha indiferenciada porta-a-porta nas zonas previamente definidas pelo Município;
3. c)Recolha seletiva porta-a-porta em estabelecimentos aderentes em todo o território municipal;
4. d)Recolha seletiva porta-a-porta em particulares desde que solicitada e aprovada previamente;
5. e)Recolha seletiva de OAU de proximidade, em todo o território municipal;
6. f)Recolha seletiva de OAU porta-a-porta em estabelecimentos aderentes, em todo o território municipal;
7. g)Outros tipos de recolha seletiva que venham a ser implementadas e divulgadas no sítio da Internet do Município.
3 -A ERSUC efetua a recolha seletiva em todo o território municipal;

Artigo 26.º — Recolha