- 1 -Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal.
- 2 -A divulgação da classificação e a atribuição dos respetivos prémios realizar-se-á por ocasião da ÁVINHO - Festa do Vinho e das Adegas, em Aveiras de Cima, a decorrer no mês de abril.
Artigo 10.º — Considerações Finais
Vigente desde: 31/01/2020
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Em vigor desde 31/01/2020