1 -O Parque de Estacionamento destina-se ao estacionamento de veículos automóveis ligeiros e de motociclos, ciclomotores e velocípedes, sendo reservado aos utilizadores, de acordo com os regimes previstos na cláusula seguinte, não podendo, desta feita, ser utilizados para fins diversos do estacionamento.
2 -Não é permitido o estacionamento de veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou à publicidade de qualquer natureza, desde que, comprovadamente, se encontrem estacionados no Parque com alguma dessas finalidades.
3 -Não é permitido o estacionamento de veículos com finalidade de exposição para a sua própria venda, ou objetivos semelhantes à exploração de stands de automóveis.
4 -Não é permitido lavar, reparar ou proceder a trabalhos de manutenção em veículos no interior do Parque de Estacionamento, salvo casos de força maior e nos estritos limites do necessário para a remoção dos veículos do interior do Parque.
5 -Não é permitido o estacionamento dos seguintes veículos:
a)Veículos com altura superior a um 1,90 (metro e noventa centímetros);
b)Veículos que transportem mercadorias perigosas;
c)Veículos pesados;
d)Autocaravanas;
e)Qualquer tipo de atrelado.
6 -É permitido o estacionamento de veículos movidos a gás de petróleo liquefeito (GPL) e movidos a gás natural comprimido (GNC), que cumpram a legislação em vigor.