- 1 -A conta patrimonial, constitui o elemento síntese da variação dos elementos constitutivos do património municipal a elaborar no final de cada exercício económico.
- 2 -Na conta patrimonial, serão evidenciados as aquisições, reavaliações, alterações, aumentos e abates verificados no património durante o exercício económico findo.
- 3 -A conta patrimonial será subdividida segundo a classificação orgânica.
Artigo 6.º — Conta patrimonial
Vigente desde: 09/05/2001
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 09/05/2001