- 1 -A cedência de utilização de instalações da PMA, para a prática da natação, em regime de grupo, pode ser requerida à Câmara Municipal de Alcochete por escolas, associações e outras entidades do concelho.
- 2 -A utilização referida no ponto anterior fica sujeita à disponibilidade de instalações e ao pagamento das taxas previstas no Regulamento de Taxas Municipais.
- 3 -Quando a entidade pretender interromper a utilização das instalações, deverá comunicá-lo por escrito, com 15 dias de antecedência, sob pena de continuarem a ser cobradas as respetivas taxas.
- 4 -No ato do pedido de reserva de horas, as entidades ficam obrigadas a liquidar 50 % das taxas mínimas para a iniciação de uma turma.
- 5 -Os requerentes são responsáveis pelo grupo enquanto este permanecer nas instalações.
Artigo 8.º — Cedência de instalações - Regime de grupo
Vigente desde: 19/02/2018
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Em vigor desde 19/02/2018