Art.º 23 · Edital n.º 179/2024 — Utilização dos materiais e equipamentos

1 -O material fixo e móvel nas instalações constitui propriedade municipal e deverá ser utilizado racionalmente por todos os utentes.
2 -O material pertencente às entidades utilizadoras apenas poderá ser utilizado pelos próprios e encontra-se à sua exclusiva responsabilidade.
3 -A utilização de materiais e equipamentos deve ser requisitada antecipadamente aos funcionários.
4 -Só os funcionários têm acesso às arrecadações de material.
5 -Não é permitido qualquer tipo de utilização com fins distintos daqueles a que se destinam todos os equipamentos e materiais.
6 -O transporte, manuseamento e montagem é da responsabilidade do funcionário de serviço podendo ser coadjuvado nessa tarefa pelo responsável do grupo utilizador.
7 -Após a sua utilização os equipamentos e materiais são arrumados nas arrecadações ou noutros locais indicados pelo funcionário.
8 -O funcionário de serviço tem a responsabilidade de verificar o estado do equipamento imediatamente após a sua utilização, com presença da pessoa responsável, e elaborar um relatório dos danos causados que deverá ser assinado por ambos.
9 -A deterioração proveniente da má utilização dos equipamentos e materiais desportivos será sempre da responsabilidade dos utentes.
10 -Os danos causados no decorrer das atividades importarão sempre na reposição dos bens danificados no seu estado inicial, ou no pagamento da importância relativa aos prejuízos causados.

Artigo 23.º — Utilização dos materiais e equipamentos