O presente Regulamento entra em vigor, após publicação no Diário da República na sequência da aprovação da Assembleia Municipal da Maia.
Notas:
(nota 1) POCAL - ponto 2.8.1.
(nota 2) POCAL - ponto 4.1.7.
(nota 3) POCAL - pontos 2.8.1, 2.9.1 e 29.5.
(nota 4) POCAL - n.º 2, ponto 2.3 - economia, eficiência e eficácia.
(nota 5) POCAL - Código de classificação dos bens.
(nota 6) N.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei n.º 162/99, de 14 de Setembro.
(nota 7) POCAL - ponto 4.
(nota 8) POCAL - ponto 2.8.2.2.
(nota 9) Para ser possível a verificação física periódica dos bens do activo imobilizado-POCAL - ponto 29.10.4.4.
(nota 10) POCAL - ponto 2.8.2.6.
(nota 11) POCAL - nota (ver nota 2) das notas explicativas - documentos e registos.
(nota 12) POCAL - ponto 2.8.1.
(nota 13) POCAL - ponto 2.8.1 e 2.8.2.2.
(nota 14) POCAL - ponto 2.8.2.6.
(nota 15) POCAL - ponto 2.9.10.4.3.
(nota 16) POCAL - pontos 2.9.10.3.5 e 2.9.10.4.4.
(nota 17) POCAL - critérios de valorimetria, ponto 4.
(nota 18) POCAL - classe 4 - imobilizações.
(nota 19) POCAL - pontos 2.9.10.3. e 2.9.10.4.
(nota 20) Regulamento interno - métodos e procedimentos de controlo mínimos estabelecidos pelo POCAL (ponto 2.9.10).
(nota 21) POCAL - Ver o estabelecido na alínea i) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
(nota 22) POCAL - ponto 4.1.7
(nota 23) Está de acordo com os critérios valorimétricos estabelecidos no POCAL para as imobilizações (ponto 4.1).
(nota 24) POCAL - 2.º parágrafo do ponto 4.1.1.
(nota 25) POCAL - ponto 2.7.2.
(nota 26) POCAL - pontos 8.2.1 e 8.2.5.
(nota 27) POCAL - pontos 8.2.1 e 8.2.5.
(nota 28) POCAL - pontos 8.2.1 e 8.2.5 - consideração das regras do DecretoRegulamentar n.º 2/90, conjugados com os limites estabelecidos no CIME.
(nota 29) POCAL - pontos 8.2.1 e 8.2.5.
(nota 30) POCAL - ponto 4.1.8.
(nota 31) POCAL - ponto 4.1.10 - princípio da prudência.
(nota 32) Princípio da prudência.
(nota 33 Está de acordo com os critérios de valorimetria das existências estabelecidas pelo POCAL - ponto 4.2.
(nota 34) Está de acordo com os critérios de valorimetria para as dívidas de e a terceiros, estabelecidos pelo POCAL - ponto 4.3.
(nota 35) Está de acordo com os critérios de valorimetria para as disponibilidades, estabelecidos pelo POCAL - ponto 4.4.
(nota 36) De acordo com os procedimentos constantes da nota explicativa à conta 2745 do POCAL
(nota 37) e (nota 38) Princípios contabilísticos do custo histórico, da prudência, da materialidade e de não compensação - POCAL - ponto 3.2.
ANEXOS
(ver documento original)