A aprovação por parte da Câmara Municipal de Oeiras em reunião de Câmara deste PSPCACO, implicará a classificação de todos os elementos patrimoniais nele constantes, como imóveis de valor concelhio.
E para constar se passou o presente e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
18 de Dezembro de 2003. - A Presidente da Câmara, Teresa Maria P. Zambujo.