Art.º 5 · Edital n.º 1846/2022 — Obrigações do município

1 -O município de Grândola compromete-se, nos termos do presente regulamento, a disponibilizar aos ceramistas e oleiros:
1. a)Um espaço gratuito numa das oficinas de cerâmica, atribuído por sorteio, após avalização da devida inscrição. Esta atribuição permite a utilização dos equipamentos e mobiliário existentes no espaço;
2 -O município assume as seguintes responsabilidades financeiras e de gestão deste espaço:
1. a)Despesas decorrentes de celebração de contratos e consumos de água e de eletricidade;
2. b)Despesas referentes à limpeza do pavimento e das instalações sanitárias e à manutenção do edifício;
3. c)Organização do calendário das atividades e formações a realizar nas oficinas, no prazo dos acordos a celebrar;
4. d)Planeamento da rotatividade dos artesãos, caso exista necessidade;
5. e)Conceção e divulgação de folhetos referentes às atividades e formações a realizar nas oficinas de cerâmica;
6. f)Deliberação relativamente a incompatibilidades que possam surgir entre os artesãos.

Artigo 5.º — Obrigações do município