Art.º 21 · Edital n.º 1850/2023 — Requisição e entrega da documentação

1 -A requisição da documentação obedece aos seguintes procedimentos:
1. a)Cada pedido equivalerá a uma requisição;
2. b)As requisições são preenchidas com clareza e precisão;
3. c)A documentação é disponibilizada e entregue no AMEPS aos serviços requisitantes logo que seja possível, tendo em conta a legislação em vigor.
2 -Enquanto os documentos se encontrarem fora do AMEPS, as Requisições de Empréstimo, realizadas em papel, são guardadas do seguinte modo:
1. a)O original é arquivado no AMEPS;
2. b)O duplicado fica na posse do requisitante, anexado ao processo ou ao documento.
  Em suporte digital, ficam registados na plataforma utilizada.
3 -A devolução da documentação deve obedecer aos seguintes procedimentos:
1. a)Os(As) requisitantes garantem a entrega da documentação nas instalações do AMEPS a um técnico(a) responsável;
2. b)O AMEPS dá baixa da requisição e arquiva por cinco anos o respetivo original.
4 -O procedimento poderá decorrer eletronicamente desde que seja possível assegurar os direitos e obrigações dos(as) intervenientes.

Artigo 21.º — Requisição e entrega da documentação