Art.º 12 · Edital n.º 1857/2023 — Regras comuns

1 -Todas as medalhas, podem ser atribuídas a título póstumo.
2 -Todas as medalhas serão entregues em cerimónia solene, a realizar num local de prestígio, no âmbito das comemorações do Dia do Município.
3 -A todos os medalhados serão entregues diplomas individuais, assinados pelo Presidente da Câmara Municipal e autenticados com o selo branco deste Município.
4 -Os modelos e dimensões de cada uma das Medalhas Municipais serão anexados ao presente regulamento e aprovados com o mesmo.
5 -As Medalhas Municipais serão usadas com colar de fita ou fita simples bicolores, com as cores do Município de Azambuja - Branco e Verde.
6 -A Medalha de Honra do Município será em prata com banho de ouro.
7 -Medalha Municipal de Mérito, a Medalha Municipal de Dedicação Pública, Medalha Municipal de Bons Serviços e a Medalha Municipal de Serviço Público serão em liga metálica latão/bronze, cunhada a quente, nas cores ouro, prata e bronze.
8 -As medalhas serão acondicionadas em caixa apropriada.
9 -As Medalhas Municipais terão sempre gravadas no verso o nome do galardoado e o ano da respetiva atribuição.
10 -As Medalhas previstas no presente regulamento só são suscetíveis de ser atribuídas ao mesmo agraciado uma única vez, salvo se em graus diversos.

Artigo 12.º — Regras comuns