Art.º 10 · Edital n.º 1858/2023 — Horário de Funcionamento

1 -O Mercado encontra-se em funcionamento todos os dias, com exceção do domingo, e com o seguinte horário:
1. a)O horário de abertura ao público de terça-feira a sexta-feira é às sete horas e trinta minutos, com encerramento às dezanove horas;
2. b)Na segunda-feira, o horário de abertura ao público é às sete horas, sendo o encerramento às dezanove horas;
3. c)No sábado, o horário de abertura ao público é às sete horas e trinta minutos, com encerramento às treze horas.
2 -Após o horário de encerramento é concedida aos titulares dos espaços de venda, meia hora para procederem à sua arrumação e limpeza, não sendo permitida a venda de quaisquer produtos.
3 -É permitida aos vendedores a entrada no Mercado trinta minutos antes da abertura ao público, de modo a procederem à arrumação exposição dos produtos para venda.
4 -A ocupação das bancas pode ser feita até uma hora depois da abertura ao público do Mercado.
5 -As lojas interiores do Mercado têm o mesmo horário de funcionamento da praça.
6 -Nos dias em que as segundas-feiras coincidam com dia de feriado, a realização do mercado terá lugar no dia imediatamente anterior, salvo outra determinação da Câmara Municipal, publicitado por editais.
7 -Por deliberação da Câmara Municipal poderá ser praticado outro horário e regime de funcionamento do Mercado.

Artigo 10.º — Horário de Funcionamento