- 1 -Aos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau compete coadjuvar o titular do cargo dirigente de que dependam diretamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos de uma unidade orgânica, para a qual se revele adequada a existência deste nível de direção.
- 2 -Aos titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau aplicam-se, supletivamente, as competências do pessoal dirigente previstas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, com as necessárias adaptações.
- 3 -Aos Chefes de Equipa Multidisciplinar, são-lhe aplicáveis os princípios gerais de atuação e as atribuições comuns atribuídas ao pessoal dirigente.
Artigo 4.º — Competências
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