Podem candidatar-se os médicos de Medicina Geral e Familiar que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Que tenham sido colocados na unidade de saúde de Mourão ou que concorram a vagas por preencher nos próximos concursos para o efeito;
- b)Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas, para o exercício de funções durante pelo menos 3 anos;
- c)Cumpram um horário de trabalho a tempo inteiro;
- d)Não possuam habitação própria e permanente no Município de Mourão ou em concelhos limítrofes.