Art.º 2 · Edital n.º 1885/2024 — Condições gerais de utilização

1 -Os parques destinam-se ao estacionamento de veículos automóveis ligeiros com peso bruto igual ou inferior a 2.500 quilogramas e motociclos;
2 -O acesso pedonal é feito obrigatoriamente pelos acessos definidos e sinalizados para esse efeito;
3 -A entrada, circulação e saída de veículos dos parques é feita obrigatoriamente pelos acessos definidos e sinalizados para esse efeito;
4 -A circulação e manobras devem ser efetuadas com prudência;
5 -O estacionamento deve fazer-se dentro dos limites dos lugares;
6 -A circulação nos pisos subterrâneos dos parques deve ser feita com as luzes de cruzamento acesas (médios);
7 -A velocidade máxima de circulação nos parques é de 10 km/hora.

Artigo 2.º — Condições gerais de utilização