- 1 -As obras a concurso não serão devolvidas.
- 2 -O Prémio Literário Camilo Castelo Branco só pode ser atribuído uma vez ao mesmo autor.
- 3 -A candidatura ao Prémio Literário Camilo Castelo Branco implica a aceitação do presente Regulamento.
Artigo 10.º — Disposições finais
Vigente desde: 19/12/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/12/2024