Podem candidatar-se aos apoios previstos no presente regulamento os médicos de medicina geral e familiar que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Manutenção de vínculo laboral contrato de trabalho em funções públicas por um período mínimo de 3 (três) anos, ou por período inferior, nos casos em que tal não seja legalmente admissível;
- b)Disponibilidade para um horário de trabalho a tempo inteiro.