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Artigo 13.º

Vigente desde: 27/10/2023

Canil Municipal (Revogado)

  1. 1 -Captura, Recolha e Transporte (Revogado):
    1. 1.1 -Captura de animal na via pública que venha a ser reclamado pelo/identificado o dono (Revogado).
    2. 1.2 -Reincidência (Revogado).
    3. 1.3 -Captura em propriedade privada: (Revogado.)
    4. 1.3.1 -Em caso de solicitação do dono/em propriedade privada (inclui ninhadas com até 2 meses de idade, desde que acompanhadas pela mãe) (Revogado).
    5. 1.3.2 -Por cada animal acrescido (Revogado).
    6. 1.4 -Recolha de cadáver de animal em casa do dono (Revogado).
  2. 2 -Alojamento e Alimentação - Valor por animal/dia: (Revogado).
    1. 2.1 -Animal de peso inferior a 10 kg (Revogado).
    2. 2.2 -Animal de peso compreendido entre 10 a 20 kg (Revogado).
    3. 2.3 -Animal de peso superior a 20 kg (Revogado).
  3. 3 -Recolha e hospedagem de animais em contencioso (Revogado).
  4. 4 -Occisão de animal (Revogado).
    1. 4.1 -Animal de peso inferior a 10 kg (Revogado).
    2. 4.2 -Animal de peso compreendido entre 10 a 20 kg (Revogado).
    3. 4.3 -Animal de peso superior a 20 kg (Revogado).
  5. 5 -Eliminação de cadáver (Revogado).
  6. 6 -Profilaxia Veterinária (Revogado).
    1. 6.1 -Vacinação antirrábica (Revogado).
    2. 6.2 -Desparasitação (Revogado).
    3. 6.3 -Colocação de chip (Revogado).
  7. 7 -Entrega voluntária de animal: (Revogado).
    1. 7.1 -Por cada animal entregue voluntariamente pelo dono no Canil (inclui ninhadas com até 2 meses de idade, desde que acompanhadas pela mãe) (Revogado).
    2. 7.2 -Por cada cadáver entregue voluntariamente pelo dono no Canil (Revogado).
  8. 8 -Tratamento: (Revogado).
    1. 8.1 -Tratamento a animal errante ou vadio que venha a ser reclamado (Revogado).
    2. 8.2 -Acresce à alínea anterior o valor da medicação e material usado no tratamento (Revogado).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/10/2023

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