Art.º 14 · Edital n.º 1906/2023

Cemitério Municipal

1 -Inumação em:
1. 1.1 -Sepultura temporária
  10,00 (euro)
2. 1.2 -Sepultura perpétua
  30,00 (euro)
3. 1.3 -Jazigo particular
  85,00 (euro)
2 -Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação
40,00 (euro)
3 -Trasladação
50,00 (euro)
4 -Concessão de terrenos:
1. 4.1 -Para sepultura perpétua
  1 089,84 (euro)
2. 4.2 -Para jazigo particular:
3. 4.2.1 -Jazigo particular 3
  1 281,96 (euro)
4. 4.2.2 -Jazigo particular 6
  2 564,87 (euro)
5. 4.2.3 -Jazigo particular, por m2
  266,00 (euro)
5 -Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário:
1. 5.1 -Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil:
2. 5.1.1 -Para jazigos
  47,00 (euro)
3. 5.1.2 -Para sepulturas perpétuas
  47,00 (euro)
4. 5.2 -Transmissão para pessoas diferentes:
5. 5.2.1 -Para jazigos
  450,00 (euro)
6. 5.2.2 -Para sepulturas perpétuas
  260,00 (euro)
6 -Ocupação em ossários municipais:
1. 6.1 -Temporária - por cada ano ou fração
  35,00 (euro)
7 -Obras em jazigos e sepulturas:
1. 7.1 -Obras em jazigos e sepulturas perpétuas para execução das obras determinadas pela Câmara Municipal - aplicam-se as taxas previstas no Capítulo de Urbanização e Edificação:
2. 7.1.1 -Construção, ampliação ou modificação de jazigo - por jazigo.
3. 7.1.2 -Revestimentos em mármore de sepultura e alteração dos revestimentos - por sepultura.
8 -Outros serviços:
1. 8.1 -Utilização da capela ou Depósito transitório de caixões: por cada dia ou fração
  17,00 (euro)
  Urbanização e Edificação

Artigo 14.º

Histórico de Alterações