Licenciamento de Instalações de Armazenagem e de Postos de Abastecimento de Combustíveis para as classes A1, A2 e A3
- 1 -Licenciamento de Instalações de Armazenagem e de Postos de Abastecimento de Combustíveis:
- 1.1 -A pagar no momento de entrega do pedido
50,00 (euro)
- 1.2 -Pela emissão da licença/ comunicação prévia
75,00 (euro)
- 1.3 -Pela emissão da autorização de utilização/ licença de exploração
175,00 (euro)
- 1.1 -A pagar no momento de entrega do pedido
- 2 -Vistoria inicial relativa ao processo de licenciamento
310,00 (euro)
- 3 -Vistoria para verificação do cumprimento de medidas impostas nas decisões proferidas sobre reclamações
310,00 (euro)
- 4 -Vistoria periódica
310,00 (euro)
- 5 -Repetição da vistoria para verificação das condições impostas
310,00 (euro)
- 6 -Averbamentos
45,00 (euro)
- 7 -Autorização de construção e funcionamento das redes de distribuição de gás associadas reservatórios de GPL com capacidade global inferior a 50 m3
150,00 (euro)
- 8 -Recebimento dos procedimentos integrados na classe B2
40,00 (euro)