Os membros do CMJCP encontram-se adstritos ao cumprimento dos seguintes deveres:
- a)Participar assiduamente nas reuniões do conselho ou fazer-se substituir, quando legalmente possível;
- b)Contribuir para a dignificação dos trabalhos do CMJCP;
- c)Assegurar a articulação entre as entidades que representam e o CMJCP, através da emissão de informação sobre os trabalhos deste.