Artigo 9.º — Condutores

Os trabalhadores do município de Castro Verde com a categoria de tractorista, motorista de ligeiros, motorista de pesados, condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, motoristas de transportes colectivos ou outra categoria de operador de alguma das máquinas municipais, que não estejam afectos aos gabinetes dos membros do executivo municipal, são funcionários pertencentes ao Sector de Transportes, sob a sua dependência hierárquica, administrativa e funcional é a este que deve participar as ocorrências mensais.