Art.º 17 · Edital n.º 1937-A/2022 — Divisão de Educação e Intervenção Social (DEIS)

1 -Missão: Constituir o suporte do município na promoção do desenvolvimento social integrado e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Promover a oferta e o acesso à Educação, intervenção social e saúde.
2 -À Divisão de Educação e Intervenção Social compete nomeadamente:
1. a)Coordenar as atividades dos setores afetos à divisão;
2. b)Planear, desenvolver e avaliar a ação municipal nos vários domínios que integram a divisão;
3. c)Desenvolver e colaborar na elaboração de diagnósticos nas áreas da Divisão que permitam a definição de políticas e a implementação de programas e medidas nas respetivas áreas;
4. d)Gerir a rede municipal de equipamentos educativos;
5. e)Apoiar as respostas sociais e de promoção da saúde em articulação com as entidades competentes da administração central e entidades locais;
6. f)Promover o acesso à educação garantindo a equidade social e as condições necessárias para que as crianças e jovens em idade escolar possam usufruir de um ensino de qualidade;
7. g)Gerir o parque de habitação social do Município;
8. h)Assegurar as competências e representação municipal nas estruturas de participação no âmbito da atividade da divisão;
3 -Compreende as seguintes subunidades:
1. a)Setor de Educação (SE)
2. b)Setor de Ação Social (SAS)
3. c)Setor de Saúde (SS)

Artigo 17.º — Divisão de Educação e Intervenção Social (DEIS)