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Artigo 18.º — Divisão de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ)

Vigente desde: 29/12/2022
  1. 1 -Missão: Assegurar e gerir o desenvolvimento das atividades culturais, desportivas, da juventude, e do movimento associativo, garantindo a gestão dos equipamentos municipais, a preservação e valorização do património cultural e da identidade local.
  2. 2 -À Divisão de Cultura, Desporto e Juventude compete nomeadamente:
    1. a)Coordenar as atividades dos setores afetos à divisão;
    2. b)Planear, desenvolver e avaliar a ação municipal nos vários domínios que integram a divisão;
    3. c)Desenvolver e colaborar na elaboração de diagnósticos nas áreas da Divisão que permitam a definição de políticas e a implementação de programas e medidas nas respetivas áreas;
    4. d)Gerir a rede municipal de equipamentos culturais e desportivos;
    5. e)Assegurar as competências e representação municipal nas estruturas de participação no âmbito da atividade da divisão;
    6. f)Promover a democratização da cultura e a capacitação dos munícipes nos domínios cultural e da cidadania, através do acesso, direto e mediado, à informação, às manifestações artísticas e aos bens culturais, bem como do apoio à criação artística e à produção cultural;
    7. g)Promover a democratização do desporto e a melhoria da saúde e bem-estar dos munícipes, garantindo-lhes o acesso às atividades e práticas desportivas, da recreação à competição;
    8. h)Garantir uma ação cultural e desportiva plural, diversificada e descentralizada que promova a participação dos diversos agentes culturais e desportivos e da comunidade em geral;
    9. i)Fomentar o desenvolvimento de parcerias no âmbito da promoção e defesa da cultura, desporto;
    10. j)Promover a participação dos jovens na vida do município, garantindo o apoio ao funcionamento das suas estruturas associativas, formais e não formais;
    11. k)Garantir o apoio ao movimento associativo, promovendo a sua capacitação;
  3. 3 -Compreende as seguintes subunidades:
    1. a)Setor de Cultura (SC)
    2. b)Setor de Desporto (SD)
    3. c)Setor de Juventude (SJ)
    4. d)Setor de Movimento Associativo (SMA)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2022

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