O presente Regulamento visa:
- 1 -Garantir o bom funcionamento do SAAS e assegurar o bem-estar e a segurança das famílias e demais interessados, no respeito pela sua individualidade e privacidade.
- 2 -Assegurar a divulgação e o cumprimento das regras de funcionamento do SAAS.
- 3 -Promover a participação ativa das pessoas e famílias ao nível da gestão do SAAS.